Benefício de Prestação Continuada (BPC): O Que é, Quem Tem Direito e Como Solicitar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos principais mecanismos de proteção social no Brasil. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esse benefício garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Apesar de não se tratar de uma aposentadoria, o BPC tem grande relevância para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. A seguir, você vai entender quem tem direito, quais são os requisitos, como solicitar e tirar dúvidas frequentes.

O que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial do governo federal que não exige contribuição prévia ao INSS. Diferente das aposentadorias, que são concedidas mediante contribuição, o BPC é destinado a quem realmente precisa de amparo financeiro para viver com dignidade.

A principal função do BPC é garantir o mínimo existencial para pessoas que se encontram em condição de pobreza extrema ou exclusão social, promovendo inclusão e cidadania.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC pode ser concedido a dois grupos principais:

1. Idosos com 65 anos ou mais

Para ter direito, o idoso deve comprovar que a renda por pessoa da família é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Essa renda inclui todos os moradores da mesma casa, e o valor é dividido pelo número de pessoas.

2. Pessoas com deficiência

A pessoa com deficiência deve comprovar, além da baixa renda familiar, que possui impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que a impossibilitem de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

É importante destacar que o BPC não é vitalício e está sujeito a revisões periódicas, especialmente para verificar se os critérios de renda e condição de vulnerabilidade permanecem.

Requisitos para receber o BPC

Confira os principais requisitos para ter acesso ao benefício:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil.
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 2 anos.
• Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
• No caso de deficiência, passar por avaliação médica e social feita por peritos do INSS.
• Não receber nenhum outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente ou pensão alimentícia judicial.

Importante: o benefício não pode ser acumulado com aposentadoria ou outro BPC, e não gera 13º salário, pois não é um benefício previdenciário.

Como solicitar o BPC?

O processo de solicitação pode ser feito totalmente online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS, com agendamento prévio.

Passo a passo para solicitar o BPC:

1. Verifique se todos os membros da família estão cadastrados e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
2. Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS.
3. Faça login com sua conta gov.br.
4. Escolha a opção “Agendamentos/Solicitações” e busque por “Benefício Assistencial”.
5. Envie a documentação solicitada e aguarde o agendamento da avaliação médica (se for o caso).

É fundamental que o CadÚnico esteja completo e atualizado, pois o INSS utiliza essas informações para analisar o pedido. Qualquer inconsistência pode levar à negativa do benefício.

Documentos necessários

Para solicitar o BPC, normalmente são exigidos os seguintes documentos:

• Documento de identidade e CPF do requerente e dos membros da família
• Comprovante de residência
• Laudos médicos e exames (em caso de deficiência)
• Comprovante de renda familiar (caso tenha)

A depender do caso, o INSS pode solicitar documentos adicionais.

Por que tantas pessoas têm o BPC negado?

Embora seja um benefício essencial, muitos pedidos são indeferidos por erros simples, como:

• CadÚnico desatualizado
• Falta de documentação
• Inconsistências nas informações declaradas
• Não comparecimento à avaliação médica

Por isso, é importante seguir rigorosamente todas as etapas e, se possível, contar com o apoio de um assistente social ou advogado especializado em benefícios assistenciais.

Posso acumular o BPC com outros benefícios?

Não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou outro BPC, mesmo que de outro membro da família. A única exceção é em relação ao auxílio-acidente e à pensão alimentícia judicial, que podem coexistir, dependendo do caso.

O BPC dá direito a pensão por morte?

Não. O BPC não gera pensão por morte, pois é um benefício de natureza assistencial e não contributiva. Isso significa que, quando o beneficiário falece, o valor do benefício é automaticamente encerrado.

Conclusão

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ferramenta de inclusão social vital para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Apesar de suas exigências, é um direito garantido por lei e pode ser um alívio importante para famílias de baixa renda.

Se você ou alguém próximo se enquadra nos requisitos, vale a pena buscar o benefício. O processo pode parecer burocrático, mas com informação correta e documentação em dia, o BPC pode ser acessado de forma segura.